FOONPRO - FOTOGRAFIA ONLINE PROFISSIONAL, LDA
RUA PROFESSOR ALFREDO REIS, 10A - CORONHEIRAS 7005-585 Évora, Portugal
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Ricardo Carrão
25-08-2016
Évora
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514089504

Termos e Condições

1. Objecto

1.1. Ao utilizar e/ou efectuar o registo no site www.foonpro.pt o Utilizador/Visitante declara ter lido, compreendido e aceite os “Termos e Condições” descritos nesta página. Se não aceitar os “Termos e Condições” não subscreva e não utilize o serviço.

1.2. A FOONPRO - Fotografia Online Profissional, Lda é uma empresa com sede em Évora, doravante designada apenas por FOONPRO.

1.3. O Utilizador é a pessoa, singular ou colectiva, que subscreve e paga os serviços fornecidos no site www.foonpro.pt, sendo identificado pelos dados fornecidos quando adere aos serviços.

1.4. O Visitante é a pessoa, singular ou colectiva, que visita o site para consultar/comprar os conteúdos que o Utilizador aloja no site.

 

2. Condições de Utilização

2.1. O Utilizador assume risco próprio no uso dos serviços prestados no site www.foonpro.pt.

2.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informação pessoal completa e verdadeira à FOONPRO e a manter essa informação sempre actualizada. O fornecimento de informação incompleta, incorrecta ou falsa, assim como o não cumprimento de alguma das disposições dos presentes termos e condições, poderá resultar na cessação imediata e sem aviso do fornecimento do serviço ao Utilizador.

2.3. O Utilizador é responsável por manter a segurança da sua conta e o secretismo da sua senha privada. A FOONPRO não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante de falha em cumprir com a obrigação de segurança. O Utilizador compromete-se a proteger e manter confidenciais os seus dados de acesso ao serviço, não os divulgando nem partilhando com terceiros.

2.4. O Utilizador reconhece que é o único responsável pelo conteúdo que armazena ou transmite através dos serviços fornecidos pela FOONPRO. O Utilizador não pode usar os serviços para qualquer prática ilegal, fraudulenta ou não autorizada, nem pode violar qualquer lei de qualquer jurisdição.

2.5. Ao permitir a venda das fotografias o Utilizador dá consentimento à FOONPRO para vender por sua conta as suas fotografias em formato digital e/ou papel. Reconhece que para receber os montantes a que tem direito, o Utilizador deverá emitir à FOONPRO uma factura com todas as formalidades previstas no número 5 do artigo 36º do Código do IVA.

2.6. Os novos recursos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados no site www.foonpro.pt, estão sujeitos às condições destes “Termos e Condições”. Continuando a usar os serviços após a ocorrência de quaisquer alterações operadas, o Utilizador dá consentimento expresso a tais mudanças.

2.7. A FOONPRO pode a qualquer momento actualizar e/ou alterar os “Termos e Condições”, sem aviso prévio. O utilizador é aconselhado a visitar esta página regularmente para rever a versão mais actual dos termos de serviço.

 

3. Contacto

3.1. O correio electrónico é o meio de comunicação preferencial com o Utilizador/Visitante, sendo da sua responsabilidade mantê-lo sempre actualizado, consultar a caixa de correio com regularidade, inclusivamente a pasta de "SPAM".

3.2. O apoio técnico é fornecido exclusivamente por correio electrónico.

 

4. Conduta no site

4.1. O Utilizador compromete-se a não praticar actos ilícitos, nem prejudicar, ameaçar ou assediar terceiros através do serviço.

4.2. A utilização deste site está sujeita à aplicação de leis e regras e o Utilizador é responsável por todo o conteúdo/informação que disponibiliza.

4.3. O Utilizador concorda que não disponibilizará neste site qualquer imagem ou texto que: seja abusivo, difamatório ou fraudulento; contenha actos sexuais; contenha discriminações de etnia, género, orientação sexual, idade, religião; ou que infrinja direitos de propriedade.

4.4. Todo o conteúdo colocado na plataforma pelos Utilizadores é da sua inteira e total responsabilidade. A FOONPRO não pode ser responsabilizada por qualquer conduta menos própria por parte do Utilizador ou por violações dos direitos de propriedade. 

 

5. Custo e Pagamentos

5.1. O serviço fornecido pela FOONPRO no site www.foonpro.pt ao Utilizador é um serviço pré-pago, que fica disponível após confirmação do pagamento do valor previsto em cada um dos planos. A duração do serviço mantém-se durante o plano escolhido, e será renovado caso o Utilizador efectue novo pagamento. O pagamento do Serviço será efectuado através de cartão de crédito ou referência multibanco.

5.2. O custo do serviço é apresentado no site www.foonpro.pt e a FOONPRO reserva-se o direito de o alterar periodicamente. Em caso de aumento do preço, o Utilizador será informado através de correio electrónico com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Os preços apresentados no site www.foonpro.pt têm IVA incluído à taxa legal em vigor (23%).

5.3. A FOONPRO retém uma comissão de 0,40€ (quarenta cêntimos) por cada impressão de fotografia com tamanho aproximado a 10,20cmx15,20cm, e de 0,50€ (cinquenta cêntimos) por cada impressão de tamanho aproximado a 15,20cmx21,60cm, ambos com IVA incluído. Por cada encomenda de download que não seja grátis a FOONPRO retém ao Utilizador 1€ (um euro) independentemente do seu valor. Estes valores são deduzidos nas vendas de fotografias do Utilizador.

5.4. Se o Utilizador efectuar um upgrade no plano da conta, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível. Será então creditado em conta o valor proporcional dos meses pagos e não utilizados do plano anterior, sem que haja qualquer restituição monetária. No caso de downgrade o valor correspondente e não utilizado ficará em crédito na conta do Utilizador.

5.5. O preço do Serviço não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a FOONPRO.

 

6. Cancelamento do Serviço

6.1. A conta “trial” de 7 (sete) dias será automaticamente cancelada após esses 7 (sete) dias sem qualquer custo.

6.2. Em caso de não pagamento ou atraso no pagamento da renovação do serviço, o fornecimento do serviço ao Utilizador será suspenso de imediato. Se o valor não for regularizado ao fim de 30 (trinta) dias, a sua conta e informação relacionada serão apagadas dos servidores.

6.3. O Utilizador poderá proceder ao cancelamento do serviço a qualquer momento, sendo o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento será efectuado exclusivamente através de um pedido por e-mail ou mensagem através do próprio site, e não haverá lugar a reembolsos. Após o cancelamento por parte do Utilizador, o conteúdo continuará alojado até à data em que terminaria o plano adquirido, ao fim do qual será apagado dos nossos servidores. Durante esse período a conta pode ser reactivada, recuperados os conteúdos alojados, e usufruir do tempo não utilizado.

6.4. A FOONPRO tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Utilizador, a qualquer momento, e recusar o uso do serviço, actual ou futuro, por qualquer motivo.

 

7. Manutenção do Serviço

7.1. A FOONPRO reserva-se o direito de modificar ou suspender temporariamente o fornecimento do serviço sem aviso prévio. No caso de descontinuidade permanente haverá aviso prévio de 30 (trinta) dias. Havendo possibilidade, o Utilizador será avisado por correio electrónico ou através do site sobre manutenções agendadas que possam causar perturbações no serviço.

7.2. Em caso de necessidade de alterar ou corrigir o serviço, a FOONPRO poderá descontinuar o serviço ou parte dele. O Utilizador expressamente aceita que a FOONPRO lhe forneça automaticamente tais correcções como parte do serviço.

7.3. O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a FOONPRO por qualquer alteração dos preços, suspensão, encerramento ou modificação do Serviço.

7.4. A FOONPRO reserva-se o direito de redimensionar as imagens que são alojadas.

 

8. Politica de entrega, devoluções e cancelamento de encomendas

8.1. As encomendas serão enviadas por correio no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

8.2. Uma vez que as conteúdos alojados não são da responsabilidade da FOONPRO, não serão aceites devoluções de fotografias.

8.3. As encomedas poderão ser canceladas no caso de ainda não terem sido expedidas.

 

9. Direitos de autor e propriedade de conteúdo

9.1.Todos os Direitos do Serviço são reservados à FOONPRO. O Utilizador aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. O software desenvolvido pela FOONPRO para fornecer o serviço, é de sua única e exclusiva propriedade, e apenas a sua utilização é parte integrante do serviço prestado. Os direitos de autor do software são propriedade exclusiva da FOONPRO.

9.2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da FOONPRO, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

9.3. A FOONPRO não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que o utilizador inserir no Serviço.

 

10. Legislação e Jurisdição

10.1. Os presentes Termos de Utilização e a Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. O Utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito/divergência decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade e/ou com a utilização do site www.foonpro.pt.

 

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A FOONPRO não garante que o serviço seja adequado para nenhum fim específico, sendo responsabilidade exclusiva do Utilizador certificar-se de que as características do serviço, conforme indicadas no site www.foonpro.pt, vão de encontro às suas necessidades.

11.2. A FOONPRO não garante que as funções ou aplicações contidas no site www.foonpro.pt sejam continuas ou livres de erros e recusa toda e qualquer responsabilidade por perda de dados. O Utilizador concorda que a FOONPRO não seja responsabilizada por quaisquer danos resultantes.

11.3. A FOONPRO não assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo alojado por parte do Utilizador ou pela sua partilha nas redes sociais e por correio electrónico por parte dos Visitantes ou do Utilizador.

11.4. O Utilizador é o único responsável pelos conteúdos que disponibiliza no site, e a quem os disponibiliza.

11.5. O Utilizador é o único responsável por permitir ao Visitante o download dos conteúdos que alojou no site www.foonpro.pt.

11.6. Através do nosso site www.foonpro.pt, podem ser oferecidos links para outros produtos, serviços ou sites externos, que têm termos e condições independentes. A FOONPRO não se responsabiliza pela actividade ou conteúdos desses sites. No entanto procuramos proteger a integridade do site www.foonpro.pt, e agradecemos qualquer feedback relativamente a esses sites externos.

 

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